Publicado em: 08/06/2020

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O Prefeito Roberto de Jesus publicou no dia de hoje, 08 de junho, novo decreto autorizando a reabertura do comércio local, com rígidas regras de protocolos sanitários e por prazo determinado.
O comércio da cidade de Nanuque voltou a abrir nessa segunda-feira, mas de forma parcial. O decreto publicado hoje no site da Prefeitura de Nanuque autoriza o funcionamento no horário entre às 12h e 18h, de segunda a sexta-feira, ficando de fora, neste momento, as academias de ginástica, clínicas de estética, salões de beleza, barbearias e vendedores ambulantes.
As lanchonetes e restaurantes funcionarão na forma de delivery e para retirada de produtos no estabelecimento, permanecendo proibido o consumo no local. Já os serviços essenciais não tiveram mudança e continuarão seguindo os moldes atuais.
Há uma enorme preocupação do governo local com a evolução da doença, por este motivo tem havido um alto investimento no setor da saúde, com a aplicação das verbas enviadas pelos governos federal e estadual e emendas parlamentares na compra de insumos médicos, remédios, equipamentos de proteção individual, aquisição de medidores de temperatura corporal, instalação de barreiras sanitárias na Rodoviária e nas entradas da cidade. Outras medidas como reforma do telhado e da parte elétrica do Pronto Socorro Municipal já haviam sendo adotadas antes da pandemia, bem como a estruturação do sistema de saúde como um todo, com a reforma do Posto Central Valdivina Ferraz, inauguração do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, inauguração da Farmácia Básica e andamento das obras de conclusão de Postos de Saúde que estavam paralisadas há anos.
O Pronto Socorro conta com 3 leitos com respiradores artificiais disponíveis e nenhum caso de internação por Covid-19. A cidade registrou até o último dia 05 junho, 19 casos confirmados da doença, sendo 08 já curados, 09 em tratamento e 2 óbitos.
Segundo consta no artigo 3º do decreto, a situação epidemiológica do município e região permanecerá sendo monitorada continuamente, razão pela qual as normas e permissões contidas no decreto poderão sofrer alterações a qualquer instante, mediante a evolução do cenário local e regional.
Na justificativa para reabertura, o decreto aponta diversos fatores técnicos e legais, como: o artigo 23 e 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que apontam o direito ao trabalho, saúde, alimentação e habitação; a Constituição Federal, no art. 6º, versa sobre educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia, e a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 20 de abril de 2020, dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade e determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos em todo o território de Minas Gerais.

A continuidade da abertura do comércio a partir de 15 de junho está condicionada a estudo técnico que será realizado nos dias 13 e 14 de Junho.

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