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Leis 2021

02548/2021 – Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários inscritos e não inscritos em Dívida Ativa do Município de Nanuque com redução de juros e multa e dá outras providências.

02549/2021 – Revoga a Lei Municipal nº 1895/2010 e dá outras providências.

02550/2021 – Autoriza o Município de Nanuque a reconhecer as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres como atividades essenciais.

02551/2021 – Autoriza o Município de Nanuque a reconhecer as igrejas e dos templos de qualquer denominação religiosa como atividade essencial em períodos de pandemia e de calamidade pública.

02552/2021 – Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Nanuque.

02553/2021 – Dá nome de Rua Nedina de Souza Santos à atual Rua A-3, no Bairro Espírito Santo, no Município de Nanuque/MG.

02554/2021 – Autoriza o Município de Nanuque a instituir o “Projeto Criança Feliz.

02555/2021 – Dá nome de Praça da Bíblia Pastor João Ferreira dos Santos à atual Praça da Bíblia e dá outras providências.

02556/2021 – Institui o Projeto “Adote uma Lixeira” no Município de Nanuque e dá outras providências.

02557/2021 – Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários inscritos e não inscritos na Dívida Ativa do Município de Nanuque com redução de juros e multa e dá outras providências.

02558/2021 – Institui o Programa “Nanuque Limpo” no Município de Nanuque e dá outras providências.

02559/2021 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.

02560/2021 – Cria o Cadastro Cultural do Município de Nanuque-MG, e dá outras providências.

02561/2021 – Cria o Componente Municipal do Programa de Previne Brasil, na forma de incentivo financeiro de desempenho e dá outras providências.

02562/2021 – Dispõe sobre a obrigatóriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida nos edifícios públicos ou privados destinados a uso coletivo Municipal.

02563/2021 – Dispõe sobre o atendimento preferêncial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.

02564/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2022 e dá outras providências.

02565/2021 – Altera o art. 8° da Lei Municipal N°2.540/2020 e dá outras providências.

02566/2021 – Altera o Artigo 4° da Lei Municipal n°1.391 de 08 de Julho de 1997.

02567/2021 – Declara de Utilidade Púiblica Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NANUQUE EDUCANDO PELO ESPORTE, e dá outras providências.

02568/2021 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2.557/2021 e dá outras providências.

02569/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

02570/2021 – Altera disposições da Lei n° 2.460, de 26 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

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