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Leis 2021

02548/2021 – Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários inscritos e não inscritos em Dívida Ativa do Município de Nanuque com redução de juros e multa e dá outras providências.

02549/2021 – Revoga a Lei Municipal nº 1895/2010 e dá outras providências.

02550/2021 – Autoriza o Município de Nanuque a reconhecer as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres como atividades essenciais.

02551/2021 – Autoriza o Município de Nanuque a reconhecer as igrejas e dos templos de qualquer denominação religiosa como atividade essencial em períodos de pandemia e de calamidade pública.

02552/2021 – Dispõe sobre o Ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Nanuque.

02553/2021 – Dá nome de Rua Nedina de Souza Santos à atual Rua A-3, no Bairro Espírito Santo, no Município de Nanuque/MG.

02554/2021 – Autoriza o Município de Nanuque a instituir o “Projeto Criança Feliz.

02555/2021 – Dá nome de Praça da Bíblia Pastor João Ferreira dos Santos à atual Praça da Bíblia e dá outras providências.

02556/2021 – Institui o Projeto “Adote uma Lixeira” no Município de Nanuque e dá outras providências.

02557/2021 – Dispõe sobre a cobrança dos créditos tributários inscritos e não inscritos na Dívida Ativa do Município de Nanuque com redução de juros e multa e dá outras providências.

02558/2021 – Institui o Programa “Nanuque Limpo” no Município de Nanuque e dá outras providências.

 

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