Publicado em: 17/03/2017

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“A Prefeitura Municipal de Nanuque, através da Secretaria de Planejamento promoveu uma reunião no dia 16 de março, na sede da CDL com a sociedade civil organizada, com o intuito de reativar o Conselho da Cidade; o Conselho da Cidade é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que integra a estrutura do Ministério das Cidades; um dos seus objetivos é viabilizar o debate em torno das políticas urbanas (incluindo aí a política habitacional, política de mobilidade urbana, política de saneamento ambiental).”

A Prefeitura Municipal de Nanuque, através da Secretaria de Planejamento, promoveu uma reunião no dia 16 de março, na sede da CDL, com os representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste; da Câmara de Vereadores, Polícia Militar e Ambiental; Lions Clube Centro, UMAN – União Municipal das Associações de Moradores e COMEN e SEBRAE, com o intuito de reativar o Conselho da Cidade.

O Conselho da Cidade é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa que integra a estrutura do Ministério das Cidades e sua criação foi regulamentada a partir do 2004 com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU.

Um dos seus objetivos é viabilizar o debate em torno das políticas urbanas (incluindo aí a política habitacional, política de mobilidade urbana, política de saneamento ambiental) e é composto por diversos segmentos da sociedade (Ong’s, movimentos populares, entidades profissionais, acadêmicas e sindicais) e do poder público, permitindo, desta forma, a participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades nas áreas de habitação, mobilidade urbana e transporte, saneamento ambiental e planejamento territorial.

O Secretário Municipal de Planejamento, Alexandre Alden Fontana, destacou a importância da reativação do Conselho da Cidade: “O Conselho da Cidade, além de ser uma exigência do ministério das Cidades para o desenvolvimento de políticas urbanas, é um espaço onde a sociedade civil organizada pode discutir juntamente com o Poder Público, todas as temáticas de interesse da comunidade como mobilidade urbana, saneamento, habitação, com fim de termos um crescimento ordenado e sustentável do Município”.

Para o Ouvidor Municipal Maycon Guimarães, “a reativação do Conselho da Cidade é mais um passo que o Prefeito Roberto de Jesus dá em direção a uma gestão participativa. Somente com a efetiva participação da sociedade nas decisões de Governo, poder-se-á lograr atingir o patamar de desenvolvimento que Nanuque tanto precisa”.