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Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

– Elaborar e executar a política ambiental do Município;

– Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

– Definir, em lei complementar, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos, e a forma da permissão para a alteração e supressão, vedada qualquer que compromete a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

– Exigir, na forma da lei, para instalação de obra, atividade ou parcelamento do solo potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudos práticos de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

– Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

– Promover a educação ambiental na sua rede de Ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente;

– Proteger a flora e a fauna, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou provoquem a extinção de espécies.

– Propor medidas que visem à proteção, conservação e uso racional, das nascentes, cursos d’água e mananciais;

– Propor medidas de conservação e proteção da vegetação natural do Município e do seu aproveitamento racional;

– Desenvolver programas de proteção à fauna silvestre;

– Desenvolver programas de beneficiamento do lixo urbano, industrial, rural, hospitalar, etc.

– Elaborar normas para o ordenamento ecológico do Município;

– Articular-se com órgãos dos governos federal, estadual e outros, com vistas ao desenvolvimento ambiental do Município;

– Desenvolver e executar a política de fiscalização e monitoramento ambiental do Município;

– Desenvolver e executar programas e projetos que busquem um melhor fiscalização e monitoramento ambiental no Município;

– Fazer cumprir a legislação pertinente ao setor;

– Executar outras tarefas correlatas.

 

Secretário: Sem nomeação.
Fone: (33) 3621.2436
E-mail: meioambiente@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Avenida Antônio Barroso, 120, sala 13, Bairro Industrial

 

Compete à Divisão de Projetos, Fiscalização e Licenciamento:

– Executar projetos na área de reciclagem de lixo;

– Supervisionar a realização dos trabalhos de reciclagem;

– Realizar cursos de treinamento de funcionários na área;

– Proceder à comercialização dos materiais reciclados/recicláveis, repassando a receita ao Município;

– Realizar junto à população, campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem e da coleta seletiva do lixo;

– Manter dados estatísticos sobre os resultados obtidos;

– Realizar estudos sobre a recuperação ambiental de áreas degradadas pelo lixo;

– Desenvolver atividades relacionadas.

 

Chefe de Divisão de Projetos, Fiscalização e Licenciamento: Marcio Onofri
Fone: (33) 3621.2436
E-mail: meioambiente@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Avenida Antônio Barroso, 120, sala 13, Bairro Industrial

 

Compete à Divisão de Parques, Jardins, Urbanização e Controle Ambiental:

– Promover o desenvolvimento, manutenção e conservação das praças e jardins municipais;

– Desenvolver ações com empresas públicas e privadas que busquem a melhoria das praças e jardins do Município;

– Arborizar as vias e logradouros públicos através do plantio, replantio e tratamento das espécies que melhor se adaptem às condições locais;

– Fazer a poda periódica das árvores, com vistas à sua conservação, embelezamento e segurança;

– Zelar pelo bom funcionamento de lagos e fontes artificiais;

– Fazer cumprir a legislação pertinente;

– Executar outras atividades correlatas.

Quem somos

Localização:

Avenida Geraldo Romano, nº 135
CEP: 39860-000
Fone: (33)3621-4882

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