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Leis 2019

LEI 2455-2019 – Dispõe sobre alteração do número de vagas constante do Anexo I, da Lei 1.976/2011, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

LEI 2456-2019 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Nanuque para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

LEI 2457-2019 – Dispõe sobre a inclusão de grupos de fontes/destinação de recurso, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.100,00 (cento e noventa e nove mil e cem reais), na Lei 2451 de 20/12/2018, orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

LEI 2459-2019 – Dispõe sobre alterações na Lei 2.433/2018, de 04 de julho de 2018 e dá outras providências.

LEI 2460-2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

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