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Leis 2019

LEI 2455-2019 – Dispõe sobre alteração do número de vagas constante do Anexo I, da Lei 1.976/2011, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

LEI 2456-2019 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Nanuque para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

LEI 2457-2019 – Dispõe sobre a inclusão de grupos de fontes/destinação de recurso, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.100,00 (cento e noventa e nove mil e cem reais), na Lei 2451 de 20/12/2018, orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

LEI 2458-2019 – Altera a Lei Municipal n° 2412, de 19/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual no período de 2018 a 2021, altera a Lei n° 2438, de 11/09/218, que dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e autoria a abertura de crédito especial na Lei 2451 de 20/12/2018 orçamento do exercício financeiro de 2019 e contém outras providências.

LEI 2459-2019 – Dispõe sobre alterações na Lei 2.433/2018, de 04 de julho de 2018 e dá outras providências.

LEI 2460-2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

LEI 2461-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade do Sul da Bahia – FASB e dá outras providências.

LEI 2462-2019 – Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

LEI 2463-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e dá outras providências.

LEI 2464-2019 – Dispõe sobre prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2.445, de 11 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

LEI 2465-2019 – Dispõe sobre prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2.444, de 28 de novembro de 2018 e dá outras providências.

LEI 2466-2019 – Dá o nome de Ataléia à atual Rua F, Centro, no Município de Nanuque/MG.

LEI 2467-2019 – Dispõe sobre criação do cargo de Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2468-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar  acordo de cooperação que especifica com a União e dá outras providências.

LEI 2469-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha – CISNORJE e dá outras providências.

LEI 2470-2019 – Autoriza o Município de Nanuque a efetuar o parcelamento de débito com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Nordeste/Jequitinhonha – CISNORJE/SAMU e dá outras providências.

LEI 2471-2019 – Institui no Município o Programa “Passeio Seguro” visando a recuperação, construção ou reurbanização de passeios públicos.

LEI 2472-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as unidades concedentes que especifica e dá outras providências.

LEI 2473-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP e dá outras providências.

LEI 2474-2019 – Dispõe sobre alteração do número de vagas da Lei n° 1.976 de 23 de março de 2011, Lei n° 2.201 de 01 de abril de 2014 e Lei n° 2.396, de 05 de dezembro de 2017, para os cargos que especifica e dá outras providências.

LEI 2475-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação técnica e dá outras providências.

LEI 2476-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de adesão ao acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios e dá outras providências.

LEI 2477-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Educandário Carlos Drummond de Andrade – ECDA e dá outras providências.

LEI 2478-2019 – Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Físico do NASF, no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2479-2019 – Autoriza a doação de imóveis e bens permanentes à Fundação Pública Municipal Hospitalar de Nanuque – MG e dá outras providências.

LEI 2480-2019 – Dá nome de Antônio Goes à atual Travessa C, no bairro Espírito Santo, no Município de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2481-2019 – Altera dispositivo da Lei 1.713/07 que trata da estrutura administrativa do IPASMUN – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque – MG e dá outras providências.

LEI 2482-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde entre os Vales do Mucuri e Jequitinhonha e dá outras providências.

Lei 2483-2019 – Institui no Município de Nanuque o Dia Municipal do Diretor e do Vice-Diretor Escolar e dá outras providências.

LEI 2484-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA  e dá outras providências.

LEI 2485-2019 – Altera a Lei Municipal n° 2412, de 19/12/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, altera a Lei n° 2438 de 11/09/2018 que dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2451 de 20/12/2018 orçamento do exercício financeiro de 2019 e contém outras providências.

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