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Leis 2019

LEI 2455-2019 – Dispõe sobre alteração do número de vagas constante do Anexo I, da Lei 1.976/2011, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

LEI 2456-2019 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Nanuque para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

LEI 2457-2019 – Dispõe sobre a inclusão de grupos de fontes/destinação de recurso, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 199.100,00 (cento e noventa e nove mil e cem reais), na Lei 2451 de 20/12/2018, orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

LEI 2458-2019 – Altera a Lei Municipal n° 2412, de 19/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual no período de 2018 a 2021, altera a Lei n° 2438, de 11/09/218, que dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária de 2019 e autoria a abertura de crédito especial na Lei 2451 de 20/12/2018 orçamento do exercício financeiro de 2019 e contém outras providências.

LEI 2459-2019 – Dispõe sobre alterações na Lei 2.433/2018, de 04 de julho de 2018 e dá outras providências.

LEI 2460-2019 – Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

LEI 2461-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade do Sul da Bahia – FASB e dá outras providências.

LEI 2462-2019 – Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

LEI 2463-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e dá outras providências.

LEI 2464-2019 – Dispõe sobre prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2.445, de 11 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

LEI 2465-2019 – Dispõe sobre prorrogação de prazo disposto na Lei n° 2.444, de 28 de novembro de 2018 e dá outras providências.

LEI 2466-2019 – Dá o nome de Ataléia à atual Rua F, Centro, no Município de Nanuque/MG.

LEI 2467-2019 – Dispõe sobre criação do cargo de Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2468-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar  acordo de cooperação que especifica com a União e dá outras providências.

LEI 2469-2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nordeste/Jequitinhonha – CISNORJE e dá outras providências.

LEI 2470-2019 – Autoriza o Município de Nanuque a efetuar o parcelamento de débito com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Nordeste/Jequitinhonha – CISNORJE/SAMU e dá outras providências.

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