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Leis 2018

LEI 2.413 – 2018 – Revoga Lei 2.235/2014 e dá outras providências.

LEI 2.414 – 2018 – Estabelece a gratuidade no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 04-035 e dá outras providências.

LEI 2.415 – 2018 – Declara de utilidade pública municipal a Associação Movimento Águas do Mucuri e dá outras providências.

LEI 2.416 – 2018 – Institui a entidade denominada Albergue Municipal para o acolhimento de pessoas em situação de rua e dá outras providências.

LEI 2.417 – 2018 – Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e acessibilidade à informação democrática e dá outras providências.

LEI 2.418 – 2018 – Dispõe sobre Trabalho Voluntário no Município de Nanuque/MG e dá outras providências.

LEI 2.419 – 2018 – Dispõe sobre denominação da Policlínica Municipal e dá outras providências.

LEI 2.420 – 2018 – Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Conservação Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI 2.421 – 2018 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, revoga a Lei Municipal n° 2.064/2011, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

LEI 2.422 – 2018 – Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

LEI 2.423 – 2018 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e dá outras providências.

LEI 2.424 – 2018 – Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, revoga a Lei 2.287/15 e dá outras providências.

LEI 2.425 – 2018 – Autoriza o Município de Nanuque a efetuar o parcelamento de débito do Convênio 132/2002 junto ao Ministério da Integração e dá outras providências.

LEI 2.426 – 2018 – Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no Município de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2.427 – 2018 – Autoriza o Município de Nanuque a efetuar o parcelamento de débito  junto ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SRS e dá outras providências.

LEI 2.428 – 2018 – Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.

LEI 2.429 – 2018 – Altera o Anexo I a que se refere o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.976 de 23 de março de 2011 e dá outras providências.

LEI 2.430 – 2018 – Altera a Lei 1.545/2002 de 29 de maio de 2002 e dá outras providências.

LEI 2.431 – 2018 – Estabelece proibição de estacionamento de veículos no trecho das vias públicas que especifica e dá outras providências.

LEI 2.432 – 2018 – Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

LEI 2.433 – 2018 – Revoga integralmente a Lei 2.271/2014, passando a regular a criação do componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB/NASF Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho e autorizar o Poder Executivo aplicar o incentivo financeiro do 3° CICLO PMAQ-AB/NASF, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e NASF, em prol das Unidades de Atenção Básica que obtiver classificação de desempenho certificada nos termos no art. 16 da Portaria 1.654/2011, Portaria do 3° ciclo (Portaria n° 1.45, de 2 de outubro de 2015), Portaria n° 1.658 de 12 de setembro de 2016 e dá outras providências.

LEI 2.434 – 2018 – Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2.435 – 2018 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.

LEI 2.436 – 2018 – Dispõe sobre a elevação do percentual de suplementação previsto na Lei n° 2.411, de 19 de dezembro de 2017, Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

LEI 2.437 – 2018 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo exposto no parágrafo único do artigo 3° da Lei Municipal n° 2.428/2018, de 22 de maio de 2018, e dá outras providências.

LEI 2.438 – 2018 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nanuque para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Anexo I – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Anexo II – Metas Anuais

Anexo III – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Anexo IV – Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

Anexo V – Evolução do Patrimônio Líquido

Anexo VI – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

Anexo VII – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

Anexo VIII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Anexo IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Anexo X – Demonstrativo das Prioridades da LDO

Anexo XI – Demonstrativo Total das Receitas e Memória de Cálculo

Anexo XII – Demonstrativo Total das Receitas e Memória de Cálculo

Anexo XIII – Avaliação Atuarial RPPS

LEI 2.439 – 2018 – Estabelece proibição de estacionamento de veículos no trecho das vias públicas que especifica e dá outras providências.

LEI 2.440 – 2018 – Oficializa denominação de via pública de Ataliba de Oliveira, no bairro Stella Matutina e dá outras providências.

LEI 2.441 – 2018 – Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2.442 – 2018 – Reestrutura a organização da Política de Assistência Social no Município de Nanuque, revoga a Lei Municipal n° 2.174, de 21 de outubro de 2013 e dá outras providências.

LEI 2.444 – 2018 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo exposto no artigo 1° da Lei Municipal n° 2.437/2018, de 28 de agosto de 2018 e dá outras providências.

LEI 2.445 – 2018 – Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.

LEI 2.446 – 2018 – Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 2.438, de 11 de setembro de 2018, promovendo a substituição de anexos, nos termos do disposto no art. 43 da Lei Orgânica do Município de  Nanuque.

Anexo I – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Anexo II – Metais Anuais

Anexo III – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Anexo IV – Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

Anexo V – Demonstrativo das Prioridades da LDO

LEI 2.447 – 2018 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2.448 – 2018 – Altera a Lei 2.376 de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.

LEI 2.449 – 2018 – Dispõe sobre a concessão de incentivo adicional anual aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, nas condições que menciona, e dá outras providências.

LEI 2.450 – 2018 – Regulamenta no âmbito do Município de Nanuque/MG o Programa de Qualificação das Ações da Vigilância em Saúde (PQA-VS) e dá outras providências.

LEI 2.451 – 2018 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

Anexo I – Receita e despesa segundo categorias econômicas.

Anexo II – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por função de governo.

Anexo III – Receita segundo as categorias econômicas.

Anexo IV – Demonstrativo da receita estimada.

Anexo V – Natureza da despesa segundo as categorias econômicas por unidade orçamentária .

Anexo VI – Programa de trabalho por órgão e unidade orçamentária.

Anexo VII – Demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os recursos.

Anexo VIII – Demonstrativo da despesa por órgão e funções.

Anexo IX – Programa de trabalho do governo – Demonstrativo de funções, subfunções e programas por projetos e atividades.

Anexo X – Demonstrativo sintético da origem e destinação de recursos.

Anexo XI – Demonstrativo da despesa fixada.

Anexo XII – Quadro demonstrativo da aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino .

Anexo XIII – Quadro demonstrativo dos recursos recebidos e sua aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Anexo XIV – Quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde.

Anexo XV – Quadro demonstrativo dos gastos com pessoal.

Anexo XVI – Demonstrativo das prioridades da LDO.

LEI 2.452 – 2018 – Dispõe sobre alteração da Lei n° 2412 de 19 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual de Ação Governamental – PPA 2018-2021, altera as prioridades previstas no art. 3° da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e contém outras providências.

Anexo I – Relação de ações validadas.

Anexo II – Comparativo entre orçamento e PPA.

Anexo III – Demonstrativo das prioridades da LDO.

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