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Leis 2018

LEI 2.413 – 2018 – Revoga Lei 2.235/2014 e dá outras providências.

LEI 2.414 – 2018 – Estabelece a gratuidade no transporte coletivo urbano aos atiradores do Tiro de Guerra 04-035 e dá outras providências.

LEI 2.415 – 2018 – Declara de utilidade pública municipal a Associação Movimento Águas do Mucuri e dá outras providências.

LEI 2.416 – 2018 – Institui a entidade denominada Albergue Municipal para o acolhimento de pessoas em situação de rua e dá outras providências.

LEI 2.417 – 2018 – Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e acessibilidade à informação democrática e dá outras providências.

LEI 2.418 – 2018 – Dispõe sobre Trabalho Voluntário no Município de Nanuque/MG e dá outras providências.

LEI 2.419 – 2018 – Dispõe sobre denominação da Policlínica Municipal e dá outras providências.

LEI 2.420 – 2018 – Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Conservação Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI 2.421 – 2018 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, revoga a Lei Municipal n° 2.064/2011, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

LEI 2.422 – 2018 – Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

LEI 2.423 – 2018 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Defesa das Prerrogativas da Advocacia e dá outras providências.

LEI 2.424 – 2018 – Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, revoga a Lei 2.287/15 e dá outras providências.

LEI 2.425 – 2018 – Autoriza o Município de Nanuque a efetuar o parcelamento de débito do Convênio 132/2002 junto ao Ministério da Integração e dá outras providências.

LEI 2.426 – 2018 – Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP no Município de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2.427 – 2018 – Autoriza o Município de Nanuque a efetuar o parcelamento de débito  junto ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SRS e dá outras providências.

LEI 2.428 – 2018 – Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.

LEI 2.429 – 2018 – Altera o Anexo I a que se refere o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.976 de 23 de março de 2011 e dá outras providências.

LEI 2.431 – 2018 – Estabelece proibição de estacionamento de veículos no trecho das vias públicas que especifica e dá outras providências.

LEI 2.432 – 2018 – Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

LEI 2.433 – 2018 – Revoga integralmente a Lei 2.271/2014, passando a regular a criação do componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB/NASF Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho e autorizar o Poder Executivo aplicar o incentivo financeiro do 3° CICLO PMAQ-AB/NASF, concedido pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB e NASF, em prol das Unidades de Atenção Básica que obtiver classificação de desempenho certificada nos termos no art. 16 da Portaria 1.654/2011, Portaria do 3° ciclo (Portaria n° 1.45, de 2 de outubro de 2015), Portaria n° 1.658 de 12 de setembro de 2016 e dá outras providências.

LEI 2.434 – 2018 – Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências.

LEI 2.435 – 2018 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.

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