Av. Geraldo Romano, 135 - Centro, Nanuque - MG ouvidoria@nanuque.mg.gov.br (33) 3621-4882

Leis 2017

  • LEI 2.361-2017 – Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Nanuque e dá outras providências.
  • LEI 2.362-2017  – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Instituto Tecnológico de Educação e Desenvolvimento – ITED para cessão de uso compartilhado de bem público destinado ao funcionamento de cursos universitários no Município e dá outras providências.
  • LEI 2.363-2017 – Dispõe sobre a instituição de índice de correção das Tabelas do Código Tributário e dá outras providências.
  • LEI 2.364-2017 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Instituto de Ensino Superior Prosperar – IESP para cessão de uso compartilhado de bem público destinado ao funcionamento de cursos universitários no Município e dá outras providências.
  • LEI 2.365-2017 – Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei 2.336 de 11 de julho de 2016 – Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
  • LEI 2.366-2017 – Dispõe sobre inclusão de ação, natureza da despesa, grupo de fonte/destinação de recurso e autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2358 de 13/12/2016, orçamento do exercício financeiro de 2017 e contém outras providências.
  • LEI 2.367-2017 – Dispõe sobre inclusão de grupos de fontes/destinação de recurso e autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei 2358 de 13/12/2016, orçamento do exercício financeiro de 2017 e contém outras providências.
  • LEI 2.368-2017 – Dispõe sobre a inclusão de representantes da Câmara de Vereadores no Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
  • LEI 2.369-2017 – Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.
  • LEI 2.370-2017 – Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Nanuque, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ e dá outras providências.
  • LEI 2.371-2017 – Dispõe sobre autorização do Município de Nanuque/MG a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa de título executivo judicial de quantia certa e dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.

Quem somos

Localização:

Avenida Geraldo Romano, nº 135
CEP: 39860-000
Fone: (33)3621-4882

Mapa