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Leis 2015

Lei 2278 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a inclusão de nova ação no Plano Plurianual 2014/2017 aprovado através da Lei Municipal n°. 2.178/2013 e dá outras providências.

Lei 2279 – Autoriza o Chefe do  Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente para 2015, e dá outras providências.

Lei 2280 – Autoriza o Chefe do  Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente para 2015, e dá outras providências.

Lei 2281 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a inclusão de nova ação no Plano Plurianual 2014/2017 aprovado através da Lei Municipal n°. 2.178/2013 e dá outras providências.

Lei 2282 – Autoriza o Chefe do  Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente para 2015, e dá outras providências.

Lei 2283 – Autoriza o Chefe do  Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente para 2015, e dá outras providências.

Lei 2284 – Dá nome de Epaminondas Pereira Lima à Praça localizada na confluência das Ruas Professor Caetano Abreu Leite e Bráulio Ferreira no bairro Espírito Santo.

Lei 2285 – Dá nome a Rua C no Bairro Espírito Santo e dá outras providências.

Lei 2286 – Cria a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar em ruas e avenidas da Cidade e dá outras providências.

Lei 2287 – Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.

Lei 2288 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro  Comunitário Integração UDR com o escopo de repassar mensalmente o valor referente a consumo de água e luz, objetivando a manutenção dos relevantes serviços prestados aquela comunidade.

Lei 2289 – Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2290 – Altera os artigos 1º e 2º da Lei 1.538/01 de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Lei 2291 – Altera os percentuais de suplementações autorizados no artigo 4º, inciso I e II da Lei Municipal n°. 2.273/2014 de 17 de novembro de 2014 Orçamento Geral do Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2292 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei 2293 – Dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas em recipientes de vidro, por ocasião da realização de eventos públicos no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2294 – Institui o Dia Municipal da Estrada de Santa Clara e dá outras providências.

Lei 2296 – Declara a Festa do Vaqueiro propriedade imaterial e cultural do povo de Nanuque/MG.

Lei 2297 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente em 2015, e dá outras providências.

Lei 2298 – Autoriza  o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a inclusão de nova ação no Plano Plurianual 2014/2017 aprovado através da Lei Municipal n°. 2.178/2013 e dá outras providências.

Lei 2299 – Autoriza o Poder Executivo outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para particular, através de certame licitatório para a exploração de serviços de bares e lanchonetes da “Lanchonete” localizada no Campo Society, na Rua Camilo Said s/n, no Bairro Sete de Setembro e as “Duas Lanchonetes” do Estádio Municipal Murilo Badaró, localizados na Av. Santos Dumont s/n, Bairro Vila Nova, neste Município.

Lei 2300 – Revoga a Lei Municipal n°. 1998/2011, que autorizou a concessão do uso do imóvel público municipal denominado “Quiosque n°. 02” localizado na Lagoa dos Namorados no Bairro Israel Pinheiro para a ANPODE – Associação Nanuquense das Pessoas com Deficiência e autoriza o Poder Executivo a promover certame licitatório para outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para a exploração de serviços de bares e lanchonetes dos “Quiosques 01, 02, 03”, localizados na Lagoa dos Namorados no Bairro Israel Pinheiro neste Município.

Lei 2301 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município vigente em 2015, e dá outras providências.

Lei 2302 – Dispõe sobre a criação do Distrito de Vila Gabriel Passos.

Lei 2303 – Revoga Lei 2.087/2012 e dá outras providências.

Lei 2304 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliar o percentual de suplementação definido no art. 1°, inciso II da Lei Municipal n°. 2.291/2015 e dá outras providências.

Lei 2305 – Altera o Demonstrativo VII – Estimativa e compensação da Renúncia de Receita do Anexo Metas Fiscais, parte integrante da Lei Municipal n°. 2.243 de 21 de julho de 2014 e dá outras providências.

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