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Leis 2014

Lei 2186 – Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e celebrar Acordo de Parcelamento da Dívida e dá outras providências.

Lei 2187 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2188 – Revoga Lei Municipal n°. 2.188 de 28 de fevereiro de 2014.

Lei 2189 – Dispõe sobre a doação de imóveis públicos e dá outras providências.

Lei 2190 – Acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei n°. 1.980/2011 de 18 de abril de 2011 e á outras providências.

Lei 2191 – Disciplina a participação do Município de Nanuque em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Lei 2192 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de mútua cooperação com a Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Lei 2193 – Autoriza o Município de Nanuque a subvencionar com repasse de recursos a título de auxílio financeiro para Associação que especifica e dá outras providências.

Lei 2194 – Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.

Lei 2195 – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Nak Nuk – AMONAK e dá outras providências.

Lei 2196 – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Músicos e Amigos da Cultura de Gospel de Nanuque – AMENAC e dá outras providências.

Lei 2197 – Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Acadêmicos Nanuque a Teixeira de Freitas – AANTF e dá outras providências.

Lei 2198 – Acrescenta parágrafos ao artigo 1° da Lei n°. 1.877/2009 de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Lei 2199 – Oficializa denominação de via pública que especifica e dá outras providências.

Lei 2200 – Institui piso de vencimento para os cargos que especifica, revoga a Lei Municipal n°. 2.155 de 25 de junho de 2013 e dá outras providências.

Lei 2201 – Altera e dá nova redação à Lei Municipal n°. 1994 de 25 de maio de 2011 e dá outras providências.

Lei 2220 – Institui piso de vencimento para os cargos que especifica, revoga a Lei Municipal n° 2.155 de 25 de junho de 2013 e dá outras providências.

Lei 2222 – Autoriza o Município de Nanuque a receber doação de imóvel com ônus e dá outras providências.

Lei 2223 – Altera a Lei n°. 1.658/2006 de 30 de março de 2006 e dá outras providências.

Lei 2224 – Altera Lei Municipal n° 1.694/2007 de 27 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.

Lei 2225 – Revoga o artigo 88 da lei Municipal n° 1.545/2002, dá nova redação ao artigo 66 e incisos, todos da Lei Municipal n° 1.759 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.

Lei 2226 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Alvará Eletrônico para a expedição do Alvará de localização e/ou funcionamento de estabelecimentos do Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2227 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei 2228 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei 2229 – Altera Lei Municipal n° 1.759 de 10 de abril de 2008, reestrutura a organização administrativa da Prefeitura do Município de Nanuque/MG e dá outras providências.

Lei 2230 – Altera o disposto da Lei n° 2.131/2013, Lei n° 1.905/2010 e Lei n° 1.713/07 e dá outras providências.

Lei 2231 – Autoriza o Poder Executivo a proceder com doação, transferência de domínio e dá outras providências.

Lei 2232 – Autoriza o Poder Executivo a proceder com doação, transferência de domínio e dá outras providências.

Lei 2233 – Autoriza o Município de Nanuque a efetuar parcelamento de débito junto ao Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Lei 2234 – Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual, Municipal e dá outras providências.

Lei 2235 – Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica e dá outras providências.

Lei 2236 – Autoriza o Poder Executivo a ceder uso de área e dá outras providências.

Lei 2237 – Autoriza o Município de Nanuque a doar área que especifica e dá outras providências.

Lei 2238 – Altera denominação do COMDEC e dá outras providências.

Lei 2239 – Autoriza o Município de Nanuque a subvencionar com repasse de recursos a título de auxílio-financeiro para Associação que especifica e dá outras providências.

Lei 2240 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque para realização de Exposição Agropecuária em Nanuque.

Lei 2241 – Institui o piso para o cargo que especifica e dá outras providências.

Lei 2242 – Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 2243 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Lei 2244 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$312.759,86 ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei 2245 – Oficializa denominações de Ruas do Bairro Romilda Ruas que especifica e dá outras providências.

Lei 2246 – Institui normas para regularização fundiária urbana no Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2247 – Revoga artigo 41 e parágrafos 1° e 2° da Lei Municipal n° 1.759 de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.

Lei 2248 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei 2249 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.561.272,00 ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei 2250 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$80.000,00 ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei 2251 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar o art. 3° da Lei Municipal n° 2.227/14 e dá outras providências.

Lei 2252 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nanuque e dá outras providências.

Lei 2253 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$80.000,00 ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei 2254 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3.856.301,74 ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei 2255 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nanuque – IPASMUN, a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Lei 2256 – Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, criado pela Lei n° 1.594/03 de 09 de dezembro de 2003, altera pela Lei n° 1.658/2007, de 03 de abril de 2007, a qual passa a ter a redação abaixo e dá outras providências.

Lei 2257 – Dá nome à Travessa Um, no Bairro Espírito Santo, e dá outras providências.

Lei 2258 – Dá nome à Rua Projetada II, no bairro Santa Helena, e dá outras providências.

Lei 2259 – Oficializa denominações de Ruas do Bairro Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.

Lei 2260 – Dá nome à Rua Projetada I, no bairro Santa Helena, e dá outras providências.

Lei 2261 – Dá nome à Rua Projetada, no bairro São Geraldo, e dá outras providências.

Lei 2262 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.

Lei 2263 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.

Lei 2264 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.

Lei 2265– Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.

Lei 2266 – Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais, e dá outras providências.

Lei 2267 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.

Lei 2268 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.

Lei 2269 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.

Lei 2270 – Acrescenta alíneas ao artigo 27 e dá nova redação ao inciso IV do artigo 32 da Lei Municipal n° 1.933 de 27 de outubro de 2010 e dá outras providências.

Lei 2271 – Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho.

Lei 2272 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município vigente em 2014, e dá outras providências.

Lei 2273 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nanuque/MG para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Lei 2274 – Substitui o Demonstrativo de Riscos Fiscais do Anexo de Riscos Fiscais e o Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal n° 2.243/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.

Lei 2275 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alterar os Demonstrativos do anexo de Metas Fiscais integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, e dá outras providências.

Lei 2276 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com a adequação do Plano Plurianual 2014/2017 aprovado através da Lei Municipal n° 2.178/2013 e dá outras providências.

Lei 2277 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ampliar o percentual de suplementação definido no art. 4°, incisos I e II da Lei Municipal n° 2.179/2013 – Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

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