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Leis 2009

Lei 1781 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.

Lei 1782 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.

Lei 1783 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.

Lei 1784 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.

Lei 1785 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.

Lei 1786 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.

Lei 1787 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.

Lei 1788 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas referentes ao exercício financeiro de 2008 e contém outras providências.

Lei 1789 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar todas as despesas empenhadas referente ao exercício financeiro de 2008.

Lei 1790 – Institui a Política Municipal do Esporte e Lazer e determina outras providências.

Lei 1791 – Institui a Semana do Trabalhador Rural do Município de Nanuque e determina outras providências.

Lei 1792 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras providências.

Lei 1793 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Vale Transporte para o Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Lei 1794 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de 01 (um) veículo da Gerência Regional de Saúde de Teófilo Otoni – GRS/TO e dá outras providências.

Lei 1795 – Altera dispositivos da Lei 1.635/2005, de 31 de maio de 2005, dando nova redação a artigos e dá outras providências.

Lei 1796 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a empresa Companhia Energética Santa Clara.

Lei 1797 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso a título gratuito com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei 1798 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Instituto de Terras de Minas Gerais – ITER e dá outras providências.

Lei 1799 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e dá outras providências.

Lei 1800 – Autoriza o Poder Executivo do Município a adquirir área de terreno na zona urbana para construção de Centro Popular de Compras e determina outras providências.

Lei 1801 – Autoriza celebrar convênio e transferir recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Nanuque – MG, na forma que especifica.

Lei 1802 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os candidatos desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais e determina outras providências.

Lei 1803 – Autoriza o Poder Executivo do Município a realizar obras de revitalização do Centro de Assistência Integral à Criança (CAIC) e dá outras providências.

Lei 1804 – Acrescenta os §§4° e 5° no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.545/2002, de 29 de maio de 2002 e dá outras providências.

Lei 1805 – Autoriza o Executivo a municipalizar o trânsito e dá outras providências.

Lei 1806 – Autoriza o Executivo a municipalizar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Lei 1807 – Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV pela Administração Direta e Indireta do Município de Nanuque/MG.

Lei 1808 – Institui o Programa de Uso de Aproveitamento de lotes baldios e não utilizados no Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1809 – Proíbe o uso, no Município de Nanuque, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais, que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

Lei 1810 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de  Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG e dá outras providências.

Lei 1811 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio aos músicos do Programa de Auxílio e Incentivo a Aprendizagem aos integrantes da Filarmônica Municipal e dá outras providências.

Lei 1813 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Comando do Exército por intermédio do Comando da 4ª Região Militar e dá outras providências.

Lei 1814 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a reabertura da Estrada que liga o Bairro Nossa Senhora de Fátima à BR-418, margeando o Rio Mucuri, e dá outras providências.

Lei 1815 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nanuque/MG (Ipasmun).

Lei 1816 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o aterro do lote da ANPODE – Associação Nanuquense de Pessoas com Deficiências e dá outras providências.

Lei 1817 – Dispõe sobre alteração do artigo 4°, da Lei n° 1.398/1997 de 18 de setembro de 1997, nas alíneass “b” e “c”, itens 1 e 2, respectivamente, e dá outras providências.

Lei 1818 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Lei 1819 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer permuta de veículo da Municipalidade.

Lei 1820 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a elaborar Projeto Arquitetônico para construção de Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.

Lei 1821 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.714/2007, de 28 de junho de 2007 e dá outras providências.

Lei 1822 – Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1824 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar verba ao Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque para realização de Exposição Agropecuária em Nanuque.

Lei 1825 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 04 (quatro) ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola e 02 (dois) ônibus escolares com recursos do Município e dá outras providências.

Lei 1826 – Autoriza o Município de Nanuque a receber em doação uma área equivalente a cinco mil metros quadrados destinado a construção de Creche e dá outras providências.

Lei 1827 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instalar o Horto Florestal no Município de Nanuque/MG e dá outras providências.

Lei 1828 – Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1829 – Dispõe sobre o Trabalho Voluntário no Município de Nanuque/MG.

Lei 1830 – Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Município de Nanuque e redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.

Lei 1831 – Institui o Dia do Administrador.

Lei 1832 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a revogar a cláusula resolutiva imposta aos proprietários do Bairro Industrial e  Santa Helena.

Lei 1833 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar a Escola Municipal Américo Machado.

Lei 1834 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar a Escola Municipal Vindilino Lima.

Lei 1835 – Altera dispositivos da Lei n° 1.713/2007 e e especial os incisos I, II e III do §4° e os incisos I, II e III do §5° e ambos do art. 30 e art. 34: que trata da organização da estrutura administrativa do IPASMUN, da alteração da idade do filho dependente, e dá outras providências.

Lei 1836 – Estabelece, no município de Nanuque, normas para o controle da comercialização de produtos alimentícios e de bebidas nas cantinas das escolas públicas e privadas e dá outras providências.

Lei 1837 – Altera os §§2° e 3° no artigo 4° da Lei Municipal n° 1.255/92 e dá outras providências.

Lei 1838 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a comprar imóvel situado à Rua Governador Valadares, 45 – Nanuque, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula n° 3.528 – Livro 2/L, Fls. 228 – de propriedade de Zilah Sebastiana.

Lei 1839 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1840 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1841 – Autorização doação telhas da Escola Profissionalizante a famílias carentes e às Instituições Filantrópicas sem finalidades lucrativas e dá outras providências.

Lei 1842 – Altera o artigo 2° das Leis 1833 e 1834 e dá outras providências.

Lei 1843 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cessão de servidores efetivos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei 1844 – Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Nanuque/MG para a Legislatura que se iniciou em janeiro de 2009, atendendo o Aditivo do Termo Preliminar de Ajustamento de Conduta – TAC da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Nanuque.

Lei 1846 – Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura do Municíoio de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1847 – Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes no Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1849 – Autoriza o Município de Nanuque a receber a título de doação lotes de terras da Serraria Montanha Industrial Ltda e dá outras providências.

Lei 1850 – Declara de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Rural Sete de Setembro e dá outras providências.

Lei 1851 – Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 1.549/2002 de 07 de agosto de 2002 e dá outras providências.

Lei 1852 – Autoriza a criação do Conselho Municipal de Moradia Popular e dá outras providências.

Lei 1854 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para escolha do Hino do Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1856 – Dá nome de Tatinai Fonseca Meira à Praça localizada na Rua Santos da Costa Gonçalves no bairro Pedra Negra, neste Município de Nanuque/MG.

Lei 1857 – Autoriza o Poder Executivo a instituir política pública municipal de gerenciamento e destinação final, ambientalmente adequada, do lixo tecnológico e dá outras providências.

Lei 1858 – Autoriza a instituição do Programa “Troca Ecológica” no Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1859 – Dá nome de Walter Agolar Rios à atual Rua Projetada, no bairro UDR II neste Município de Nanuque/MG.

Lei 1860 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

Lei 1861 – Concede isenção de tributos, que especifica, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR, por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Lei 1862 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1863 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento do IPTU os portadores de neoplasia maligna e do vírus HIV ou seus responsáveis legais.

Lei 1864 – Institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” no Município de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1865 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

L1866 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1867 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao setor privado para custeio de alugueis.

Lei 1868 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a repassar subvenção social à Associação Agrícola Comunitária Universo Verde para construção da sede administrativa.

Lei 1869 – Dá nome de Ursulino Santos Fidelix ao trecho que liga as Ruas Viçosa e Itabirito no Bairro Cruzeiro neste Município de Nanuque/MG.

Lei 1870 – Declara de utilidade pública municipal o Movimento pela Cidadania e Ética de Nanuque(MG) e dá outras providências.

Lei 1871 – Declara de utilidade pública municipal o Movimento Gay de Nauque – MGN e dá outras providências.

Lei 1872 – Altera as Leis 1.834/2009 de 09 de julho de 2009, e 1.833/2009 de 09 de julho de 2009 e dá outras providências.

Lei 1873 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder em uso imóvel municipal e dá outras providências.

Lei 1874 – Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

Lei 1875 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Lei 1876 – Cria cargos comissionados para atender parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital e Pronto Socorro Renato Azeredo e Maternidade Risoleta Neves, e dá outras providências.

Lei 1877 – Cria o serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências.

Lei 1879 – Declara de utilidade pública municipal o COMEN – Conselho dos Ministros Evangélicos de Nanuque e dá outras providências.

Lei 1881 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nanuque/MG para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Lei 1882 – Altera os anexos da Lei Municipal n° 1.419/98 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei 1883 – Altera a Lei 1.713 de 18 de junho de 2007 e dá outras providências.

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