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Leis 2004

Lei 1601-2004 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de bem público, de imóvel pertencente ao Município com a UNIPAC – Universidade Presidente Antônio Carlos – e dá outras providências.

Lei 1602-2004 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1603-2004 – Dispõe sobre a criação do cargo de Instrutor e dá outras providências.

Lei 1604-2004 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a concessão de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do Município.

Lei 1605-2004 – Introduz alterações na Lei Municipal n° 1595/03  e dá outras providências.

Lei 1606-2004 – Declara de utilidade pública municipal o Nanuque Futebol Club e dá outras providências.

Lei 1607-2004 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1608-2004 – Declara de utilidade pública municipal o Instituto de  Idoso Lar Sagrado e dá outras providências.

Lei 1609-2004 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Lei 1610-2004 – Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG e dá outras providências.

Lei 1611-2004 – Altera dispositivos da Lei n° 1.246/92 e dá outras providências.

Lei 1612-2004 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de confissão e renegociação de dívida do Município de Nanuque junto a Telemar Norte Leste S.A. e dá outras providências.

Lei 1613-2004 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nanuque – MG para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

Lei 1614-2004 – Dispõe sobre a redução de juros e multa dos tributos municipais e dá outras providências.

Lei 1615-2004 – Dispõe sobre isenção de tributo municipal e dá outras providências.

Lei 1616-2004 – Dispõe sobre ampliação do percentual de suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1617-2004 – Dá nova redação à Seção III, o artigo 13 e seus incisos e parágrafos, todos da Lei n° 1.545/2002 e dá outras providências.

Lei 1618-2004 – Dá-se nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.567, de 24 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Lei 1619-2004 – Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato que se inicia em janeiro de 2005.

 

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