Av. Geraldo Romano, 135 - Centro, Nanuque - MG ouvidoria@nanuque.mg.gov.br (33) 3621-4882

Fazenda

Secretaria Municipal de Fazenda

 

A Secretaria Municipal de Fazenda divide-se em:

  • Secretaria
  • Divisão de Contabilidade
  • Divisão de Tesouraria
  • Seção de Tributação e Arrecadação
  • Seção de Fiscalização e Rendas

 

Compete à Secretaria Municipal de Fazenda:

  1. Coordenar e avaliar a política tributária, financeira e contábil do Município;
  2. Fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública Municipal;
  3. Proceder à orientação fiscal e tributária;
  4. Administrar a contabilidade geral do Município;
  5. Coordenar e supervisionar a política de investimento e financiamento do Município;
  6. Executar e registrar os atos e fatos da administração financeira e patrimonial do Município;
  7. Guardar e movimentar os valores municipais, bem como determinar a apuração de fraudes contra a Fazenda Municipal;
  8. Manter atualizadas as Certidões Negativas referentes aos tributos federais e regularidade junto ao INSS e FGTS;
  9. Baixar instruções para o cumprimento da legislação tributária;
  10. Julgar em primeira instância reclamações de contribuintes contra o lançamento de tributo ou a imposição de penalidade.

 

Secretária: Jocilia Pereira de Carvalho
Fone: (33) 3621.4882 Ramal 207
E-mail: fazenda@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 18h.

 

Compete à Divisão de Contabilidade:

  1. Escriturar todas as operações contábeis;
  2. Controlar os créditos orçamentários adicionais, extraordinários, suplementares e receitas orçamentárias;
  3. Escriturar e conservar devidamente classificados, os processos e documentos referentes aos bens patrimoniais do Município;
  4. Registrar a variação dos bens patrimoniais do Município;
  5. Contabilizar os movimentos de fundos e de suprimentos;
  6. Informar aos órgãos interessados sobre insuficiência de dotações orçamentárias e créditos;
  7. Fazer acompanhamento da execução orçamentária, informando ao Secretário sobre os saldos de verbas;
  8. Executar outras atividades correlatas.

 

Chefe de Divisão de Contabilidade: Elaine Cristina Batista Matos
Fone: (33) 3621.4882 Ramal 205
E-mail: contabilidade@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 18h.

 

Compete à Divisão de Tesouraria:

  1. Receber valores e dinheiro referentes a impostos, taxas, contribuições, verbas e depósitos;
  2. Pagar as despesas do Município, desde que estejam devidamente processadas e autorizadas;
  3. Elaborar os boletins diários;
  4. Controlar os depósitos e retiradas bancárias, conciliando-os mensalmente;
  5. Registrar as entradas e saídas de valores no livro tesouraria
  6. Balancear mensalmente a receita e a despesa do Município designada pelo Secretário;
  7. Ter sob sua guarda os documentos e valores do Município que lhe forem atribuídos;
  8. Movimentar as contas bancárias da Prefeitura, juntamente com o Prefeito;
  9. Prestar contas à Divisão de Contabilidade da receita arrecadada e da despesa realizada.

 

Chefe de Divisão de Tesouraria: Renata Souza de Abreu Lima
Fone: (33) 3621.4882 Ramal 202 / (33) 3621-5160
E-mail: tesouraria@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 14h.

 

Compete a Secretaria de Fazenda – Serviços de Tributação e Fiscalização:

  1. Coordenar as atividades de Tributação e Fiscalização;
  2. Observar os princípios constitucionais com relação a tributos municipais;
  3. Aplicar as determinações do Código Tributário Municipal;
  4. Observar a aplicação das demais leis municipais e fazer cumprir suas determinações;
  5. Atualizar a legislação pertinente ao recolhimento dos tributos municipais;
  6. Participar da elaboração de projetos orçamentários que estejam relacionados com a Divisão;
  7. Participar da elaboração de projetos que envolvam a arrecadação de tributos municipais;
  8. Coordenar treinamento de pessoal;
  9. Definir critérios de avaliação funcional para estimular melhoria de desempenho;
  10. Acompanhar diariamente os procedimentos de fiscalização e arrecadação de tributos;
  11. Promover o lançamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria de competência do Município, bem como sua arrecadação e cobrança;
  12. Propor a revisão da planta de valores;
  13. Elaborar calendário para recolhimento dos tributos submetendo-o à aprovação do Secretário da Fazenda;
  14. Supervisionar a expedição de certidões;
  15. Promover a inscrição da dívida ativa, sua cobrança amigável, controle e atualização, remetendo à Procuradoria Jurídica os processos administrativos para a cobrança judicial.
  16. Lançar tributos, emitir e distribuir guias de recolhimento e fazer respectivas baixas;
  17. Entregar ao contribuinte, após pagamento da taxa respectiva, alvarás de licença ou autorização;
  18. Informar sobre a situação fiscal do contribuinte e expedir Certidões;
  19. Prestar informações em processos de reclamações contra lançamentos e cobrança de tributos indevidos;
  20. Executar avaliações imobiliárias para fins de recolhimento de impostos;
  21. Inscrever a Dívida Ativa e extrair as respectivas certidões;
  22. Executar outras atividades correlatas.

 

Servidor Responsável: Renato José Serra
Fone: (33) 3621.4882 Ramal 207
E-mail: fazenda@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 14h.

 

Compete à Seção de Fiscalização de Rendas:

  1. Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
  2. Informar e esclarecer o contribuinte sobre a tributação municipal;
  3. Coibir a sonegação, a evasão e a fraude no pagamento dos tributos;
  4. Determinar diligências de natureza fiscal;
  5. Fiscalizar o comércio eventual ou ambulante, bem como os estabelecimentos de diversões públicas, prestadores de serviços, comerciais e industriais;
  6. Lavrar autos de infração e notificação e apreender livros e documentos fiscais, bens e mercadorias.

 

Servidor Responsável: Renato José Serra
Fone: (33) 3621.4882 Ramal 207
E-mail: fazenda@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 14h.

Quem somos

Localização:

Avenida Geraldo Romano, nº 135
CEP: 39860-000
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