Av. Geraldo Romano, 135 - Centro, Nanuque - MG ouvidoria@nanuque.mg.gov.br (33) 3621-4882

Fazenda

 

A Secretaria Municipal de Fazenda divide-se em:

– Secretaria

– Divisão de Contabilidade

– Divisão de Tesouraria

– Seção de Tributação e Arrecadação

– Seção de Fiscalização e Rendas

 

Compete à Secretaria Municipal de Fazenda:

Coordenar e avaliar a política tributária, financeira e contábil do Município;

– Fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública Municipal;

– Proceder à orientação fiscal e tributária;

– Administrar a contabilidade geral do Município;

– Coordenar e supervisionar a política de investimento e financiamento do Município;

– Executar e registrar os atos e fatos da administração financeira e patrimonial do Município;

– Guardar e movimentar os valores municipais, bem como determinar a apuração de fraudes contra a Fazenda Municipal;

– Manter atualizadas as Certidões Negativas referentes aos tributos federais e regularidade junto ao INSS e FGTS;

– Baixar instruções para o cumprimento da legislação tributária;

– Julgar em primeira instância reclamações de contribuintes contra o lançamento de tributo ou a imposição de penalidade.

 

Responsável pela Secretaria Municipal de Fazenda: Dulcelene Lima dos Santos Cardoso

Fone: (33) 3621.4882
E-mail: fazenda@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 18h.

 

Compete à Divisão de Contabilidade:

– Escriturar todas as operações contábeis;

– Controlar os créditos orçamentários adicionais, extraordinários, suplementares e receitas orçamentárias;

– Escriturar e conservar devidamente classificados, os processos e documentos referentes aos bens patrimoniais do Município;

– Registrar a variação dos bens patrimoniais do Município;

– Contabilizar os movimentos de fundos e de suprimentos;

– Informar aos órgãos interessados sobre insuficiência de dotações orçamentárias e créditos;

– Fazer acompanhamento da execução orçamentária, informando ao Secretário sobre os saldos de verbas;

– Executar outras atividades correlatas.

 

Chefe de Divisão de Contabilidade: Elaine Cristina Batista Matos
Fone: (33) 3621.4882
E-mail: contabilidade@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 18h.

 

Compete à Divisão de Tesouraria:

– Receber valores e dinheiro referentes a impostos, taxas, contribuições, verbas e depósitos;

– Pagar as despesas do Município, desde que estejam devidamente processadas e autorizadas;

– Elaborar os boletins diários;

– Controlar os depósitos e retiradas bancárias, conciliando-os mensalmente;

– Registrar as entradas e saídas de valores no livro tesouraria;

– Balancear mensalmente a receita e a despesa do Município designada pelo Secretário;

– Ter sob sua guarda os documentos e valores do Município que lhe forem atribuídos;

– Movimentar as contas bancárias da Prefeitura, juntamente com o Prefeito;

– Prestar contas à Divisão de Contabilidade da receita arrecadada e da despesa realizada.

 

Chefe de Divisão de Tesouraria: Renata Souza de Abreu Lima
Fone: (33) 3621.4882 / (33) 3621-5160
E-mail: tesouraria@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 18h.

 

Compete à Seção de Tributação e Arrecadação:

– Coordenar as atividades de Tributação e Fiscalização;

– Observar os princípios constitucionais com relação a tributos municipais;

– Aplicar as determinações do Código Tributário Municipal;

– Observar a aplicação das demais leis municipais e fazer cumprir suas determinações;

– Atualizar a legislação pertinente ao recolhimento dos tributos municipais;

– Participar da elaboração de projetos orçamentários que estejam relacionados com a Divisão;

– Participar da elaboração de projetos que envolvam a arrecadação de tributos municipais;

– Coordenar treinamento de pessoal;

– Definir critérios de avaliação funcional para estimular melhoria de desempenho;

– Acompanhar diariamente os procedimentos de fiscalização e arrecadação de tributos;

– Promover o lançamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria de competência do Município, bem como sua arrecadação e cobrança;

– Propor a revisão da planta de valores;

– Elaborar calendário para recolhimento dos tributos, submetendo-o à aprovação do Secretário da Fazenda;

– Supervisionar a expedição de certidões;

– Promover a inscrição da dívida ativa, sua cobrança amigável, controle e atualização, remetendo à Procuradoria Jurídica os processos administrativos para a cobrança judicial.

– Lançar tributos, emitir e distribuir guias de recolhimento e fazer respectivas baixas;

– Entregar ao contribuinte, após pagamento da taxa respectiva, alvarás de licença ou autorização;

– Informar sobre a situação fiscal do contribuinte e expedir Certidões;

– Prestar informações em processos de reclamações contra lançamentos e cobrança de tributos indevidos;

– Executar avaliações imobiliárias para fins de recolhimento de impostos;

– Inscrever a Dívida Ativa e extrair as respectivas certidões;

– Executar outras atividades correlatas.

 

Chefe de Seção de Tributação e Arrecadação: Dulcelene Lima dos Santos Cardoso

Fone: (33) 3621.4882
E-mail: fazenda@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 18h.

 

Compete à Seção de Fiscalização de Rendas:

– Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;

– Informar e esclarecer o contribuinte sobre a tributação municipal;

– Coibir a sonegação, a evasão e a fraude no pagamento dos tributos;

– Determinar diligências de natureza fiscal;

– Fiscalizar o comércio eventual ou ambulante, bem como os estabelecimentos de diversões públicas, prestadores de serviços, comerciais e industriais;

– Lavrar autos de infração e notificação e apreender livros e documentos fiscais, bens e mercadorias.

 

Servidor Responsável: Renato José Serra
Fone: (33) 3621.4882
E-mail: fazenda@nanuque.mg.gov.br
Endereço: Av. Geraldo Romano, 135 – Centro

Horário de atendimento: 8h às 18h.

Quem somos

Localização:

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