Av. Geraldo Romano, 135 - Centro, Nanuque - MG ouvidoria@nanuque.mg.gov.br (33) 3621-4882

Decretos 2020

Decreto 01-2020 – Fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (Autônomo Anual) e TLL – Taxa de Licença e Localização e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) para exercício de 2020 e dá outras providências.

Decreto 03-2020 – Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE 1.2.2.0.0 conforme IN/MI 02/2016.

Decreto 04-2020 – Decreta luto oficial, por três dias, no âmbito do Município de Nanuque, pelo falecimento do Dr. Nelson Gomes.

Decreto 07-2020 – Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.

Decreto 08-2020 – Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Nanuque, no exercício de 2020, a título de duodécimo.

Quem somos

Localização:

Avenida Geraldo Romano, nº 135
CEP: 39860-000
Fone: (33)3621-4882

Mapa