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Decretos 2019

Decreto 01-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 02-2019 – Fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (Autônomo Anual) e TLL – Taxa de Licença e Localização e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) para exercício de 2019 e dá outras providências.

Decreto 03-2019 – Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019.

Decreto 04-2019 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.

Decreto 05-2019 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio aos servidores do sistema municipal de ensino durante o mês de fevereiro de 2019 e início do ano letivo no dia 11 de março de 2019, após o carnaval.

Decreto 06-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 07-2019 – Prorroga prazo previsto no Decreto n° 015/2018, que declara situação de emergência financeira, estabelece diretrizes e metas para contenção e diminuição de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nanuque e dá outras providências.

Decreto 08-2019 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Decreto 09-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 11-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 12-2019 – Substitui membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.

Decreto 13-2019 – Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nanuque e dá outras providências.

Decreto 14-2019 – Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

Decreto 15-2019 – Prorroga prazo previsto no Decreto n° 024/2018, que dispõe sobre medidas administrativas para corte de gastos com pagamento de pessoal.

Decreto 16-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 17-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 18-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 19-2019 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Decreto 20-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 23-2019 – Regulamenta o serviço de moto taxi no Município de Nanuque e revoga os Decretos 011 e 021 de 2010, 031 de 2016 e 007 de 2018.

Decreto 24-2019 – Dispõe sobre nomeação de membros do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI e dá outras providências.

Decreto 27-2019 – Dispõe sobre reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Decreto 28-2019 – Regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal o disposto na Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Decreto 29-2019 – Dispõe sobre suspensão temporária de contratos e dá outras providências.

Decreto 31-2019 – Substitui membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Nanuque e dá outras providências.

Decreto 33-2019 – Altera temporariamente o funcionamento do trânsito na Rua Santa Luzia nos dias 07 e 09 de junho de 2019, em virtude da 25ª Expoagro e dá outras providências.

Decreto 34-2019 – Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto n° 32, de 18 de junho de 213, inclui parágrafo e dá outras providências.

Decreto 35-2019 – Fixa prazo de vencimento para pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 201, e dá outras providências.

Decreto 36-2019 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Decreto 38-2019 – Dispõe sobre anulação do Decreto de n° 029/2005, de 16 de setembro de 2005, que concede aposentadoria por idade a servidor público e dá outras providências.

Decreto 41-2019 – Declara de utilidade pública para desapropriação a faixa de servidão de acesso e a área de pleno domínio do Poço C-03, em Vila Pereira, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG e dá outras providências.

Decreto 42-2019 – Dispõe sobre retificação de Decreto 028/2012 que anulou a aposentadoria por idade a servidor público e dá outras providências.

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