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Decretos 2019

Decreto 01-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 02-2019 – Fixa data de vencimento para pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (Autônomo Anual) e TLL – Taxa de Licença e Localização e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) para exercício de 2019 e dá outras providências.

Decreto 03-2019 – Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019.

Decreto 04-2019 – Nomeia membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.

Decreto 05-2019 – Dispõe sobre concessão de férias prêmio aos servidores do sistema municipal de ensino durante o mês de fevereiro de 2019 e início do ano letivo no dia 11 de março de 2019, após o carnaval.

Decreto 06-2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para suprir dotações do orçamento vigente e dá outras providências.

Decreto 07-2019 – Prorroga prazo previsto no Decreto n° 015/2018, que declara situação de emergência financeira, estabelece diretrizes e metas para contenção e diminuição de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nanuque e dá outras providências.

Decreto 08-2019 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Decreto 12-2019 – Substitui membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.

Decreto 13-2019 – Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Nanuque e dá outras providências.

Decreto 14-2019 – Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

Decreto 15-2019 – Prorroga prazo previsto no Decreto n° 024/2018, que dispõe sobre medidas administrativas para corte de gastos com pagamento de pessoal.

Decreto 19-2019 – Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Decreto 24-2019 – Dispõe sobre nomeação de membros do Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI e dá outras providências.

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