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Decretos 2018

DECRETO – 01-2018 – Estabelece data limite para recolhimento de impostos e taxas.

DECRETO – 02-2018 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta.

DECRETO – 03-2018 – Regulamenta uso da feira coberta de Nanuque.

DECRETO – 04-2018 – Estabelece regras para funcionamento e composição da Comissão Especial de Política de Pessoas prevista na Lei 2.181/2013.

DECRETO – 05-2018 – Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nanuque.

DECRETO – 06-2018 – Regulamenta a Lei n° 2.373, de 26 de junho de 2017, que institui a Comenda Ambiental “Dr. Ivan Claret Marques Fonseca”.

DECRETO – 07-2018 – Estabelece regras pra funcionamento dos serviços de moto taxi no Município de Nanuque.

DECRETO – 08-2018 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à ampliação do mercado municipal, com a construção de banheiros públicos.

DECRETO – 09-2018 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de junho de 2018.

DECRETO – 10-2018 – Fixa prazo de vencimento para pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2018 e dá outras providências.

DECRETO – 11-2018 – Regulamenta e organiza as atividades durante a festa de São Pedro 2018 (Arraiá Municipá) no âmbito do Município de Nanuque e dá outras providências.

DECRETO – 12-2018 – Institui o Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Nanuque/MG e dá outras providências.

DECRETO – 13-2018 – Dispõe sobre o funcionamento do Calçadão e dá outras providências.

DECRETO – 14-2018 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

DECRETO – 15-2018 – Declara situação de emergência financeira, estabelece diretrizes e metas para contenção e diminuição de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nanuque e dá outras providências.

DECRETO – 17-2018 – Nomeia membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Nanuque e dá outras providências.

DECRETO – 18-2018 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel urbano, em caráter emergencial, para fins de desapropriação e dá outras providências.

DECRETO – 19-2018 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel urbano, em caráter emergencial, para fins de desapropriação e dá outras providências.

DECRETO – 20-2018 – Dispõe sobre edital de convocação de Assembleia de eleição de representantes da sociedade civil para o CMDCA e fixa data e convoca para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

DECRETO – 21-2018 – Dispõe sobre funcionamento das repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2018 e convoca servidores ativos, inativos e pensionistas para apresentação e diálogo acerca da realidade municipal e dá outras providências.

DECRETO – 22-2018 – Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública no dia 16 de novembro e dá outras providências.

DECRETO – 23-2018 – Substitui membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Nanuque e dá outras providências.

DECRETO – 24-2018 – Dispõe sobre medidas administrativas para corte de gastos com pagamento de pessoal.

DECRETO – 25-2018 – Suspende temporariamente a execução dos contratos, aditivos e outros instrumentos afins que mencionam e dá outras providências.

DECRETO – 26-2018 – Dispõe sobre edital de convocação de Assembleia de Eleição de Representantes da Sociedade Civil para o CMAS e dá outras providências.

DECRETO – 27-2018 – Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do Aniversário da Cidade e dá outras providências.

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