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Decretos 2018

DECRETO – 001-2018 – Estabelece data limite para recolhimento de impostos e taxas.

DECRETO – 002-2018 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta.

DECRETO – 003-2018 – Regulamenta uso da feira coberta de Nanuque.

DECRETO – 004-2018 – Estabelece regras para funcionamento e composição da Comissão Especial de Política de Pessoas prevista na Lei 2.181/2013.

DECRETO – 005-2018 – Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nanuque.

DECRETO – 006-2018 – Regulamenta a Lei n° 2.373, de 26 de junho de 2017, que institui a Comenda Ambiental “Dr. Ivan Claret Marques Fonseca”.

DECRETO – 007-2018 – Estabelece regras pra funcionamento dos serviços de moto taxi no Município de Nanuque.

DECRETO – 008-2018 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado à ampliação do mercado municipal, com a construção de banheiros públicos.

DECRETO – 009-2018 – Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de junho de 2018.

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