Publicado em: 25/10/2019

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Objetivo foi conhecer metodologia para implantá-la na comarca

A comitiva foi composta por membros do Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público de Nanuque, além de outros representantes do município

Uma comitiva de Nanuque acompanhou a juíza Aline Gomes dos Santos Silva, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca, a uma visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Caratinga, no último dia 22 de outubro.

O objetivo foi conhecer a metodologia apaquiana para implantá-la na Comarca de Nanuque. O método Apac tem como premissa a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade, com foco na ressocialização daquele que cometeu um crime.

A comitiva foi composta pelo promotor de justiça Thomas Henriques Zanella Fortes, o delegado de polícia aposentado Luiz Henrique, os vereadores Carlos Lucas do Nascimento e Edson Fernandes dos Santos, o prefeito Roberto de Jesus, além de advogados, empresários, religiosos e membros da Assistência Social do município.

O grupo pôde conhecer de perto a estrutura física, as unidades produtivas, a escola e toda a rotina do recuperando dentro do Centro de Reintegração Social (CRS) da Comarca de Caratinga.

Também foram prestados esclarecimentos sobre a importância do voluntariado e da religiosidade para o sucesso da metodologia e também das parcerias com empresas, para que o recuperando tenha trabalho e gere renda para si mesmo, para a família dele e para a manutenção do centro.

“Fomos muito bem recebidos pela encarregada administrativa Adriana Luppis, toda a equipe de funcionários e os recuperandos, que prestaram todas as informações necessárias para a implantação da Apac na Comarca de Nanuque”, contou a juíza Alice dos Santos Silva.

A magistrada explicou que a comarca onde atua tem um único estabelecimento prisional, o Presídio Regional de Nanuque, voltado para o público masculino, com capacidade para 116 presos. No entanto, segundo ela, o presídio tem hoje 173 presos de todo a região.

“É certo que a implantação da Apac na comarca contribuirá para a diminuição da massa carcerária e para a reinserção social e empregatícia do recuperando ao final do cumprimento da pena”, observa.

Durante a visita, o grupo conheceu de perto a estrutura física, as unidades produtivas, a escola e toda a rotina do recuperando dentro do CRS de Caratinga

O que são as Apacs

As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. Trabalham com a metodologia que aposta na recuperação de autores de crimes, tendo como base a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família, a assistência à saúde e o voluntariado estão entre os 12 elementos que sustentam o método.

Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais e os presos têm a chave da própria cela.

Os centros de recuperação têm capacidades média para 200 pessoas. O tratamento que os recuperandos recebem é humanizado, mas há uma disciplina rígida, com horários determinados para acordar e se recolher. Todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.

Em todo o Brasil e no mundo, as unidades são assessoradas e fiscalizadas pela FBAC.

 

Créditos texto e foto: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
                                     Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/comitiva-de-nanuque-visita-apac-de-caratinga.htm#.XbMebOhKjIU