Publicado em: 06/04/2019

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A decisão foi anunciada pelo Governo do Estado e a AMM – Associação dos Municípios Mineiros. Sobre o acordo o prefeito Roberto de Jesus ponderou que:

O parcelamento do débito com os municípios em 30 parcelas a partir de janeiro de 2020 e, somado com a perspectiva de entrada da parcela extra do FPM até 10 de julho deste ano, além dos resultados a serem obtidos com a  MARCHA DOS PREFEITOS em Brasília que começa neste dia 8 de abril,  permitirá a nós um  posicionamento pautado em algo concreto e de modo objetivo com todos, construirmos uma definição quanto as pendencias existentes agravadas  pelas retenções/crise do Estado de Minas Gerais e que se estendeu a muitas Prefeituras.”

Outro ponto preocupante é a determinação do TCE- Tribunal de Contas do Estado que impacta os índices de gastos com folha de pagamento, essa norma passa a considerar os programas e, em especial os de saúde, como também gastos com pessoal,  comprometendo ainda mais as Prefeituras. A expectativa da prefeitura é que tais resultados do previsto que é a parcela extra do FPM até 10 de julho de 2019 e também do recurso originado do ACORDO com o Estado, previsto para entrar na conta da Prefeitura a partir de janeiro de 2020 alavanque a recuperação da saúde financeira do Município de Nanuque.

A crise que para alguns em discurso era desconhecida, ignorada, recebe um tratamento formal do Estado, com a mediação do acordo feito pelo TJMG,  reconhecendo  parte da divida ( ICMS, IPVA, FUNDEB), suspendendo o Decreto que permitia o Estado reter recursos dos Municípios. No entanto ficaram de fora do acordo os débitos relativos à saúde,  Piso Mineiro da Assistência Social e os valores devidos também do Transporte Escolar. O Estado por ter Prefeituras que transportam estudantes da rede estadual, sinalizou pelo pagamento dos valores devidos do Transporte Escolar  em até 10 parcelas. Sobre esse tema o prefeito também comentou:

O nosso crédito com relação a saúde e outros que não estão no ACORDO, serão objeto de apuração mais exata e prossegue a negociação. Quero ao prestar estes esclarecimentos, primeiro dividir também a nossa angustia, nosso sofrimento e que,  estamos no mesmo “barco”, me solidarizo com todos indistintamente mas que surge um alento no sentido que, o Estado repassando sem retenções os nossos recursos, certamente permitira a nós uma tranquilidade por passarmos a tê-los efetivamente na conta da Prefeitura. A retenção nos causou danos de difícil reparação mas,  não impossível, uma vez que  o recurso que não veio para nos pagarem, para saldarmos compromissos,  foi reconhecido,  documentado, aprazado e quantificado parcelas em que este dinheiro que não veio, retornara  ao caixa da Prefeitura de Nanuque. Segue cópia do Acordo com o Estado e que,  quando do nosso retorno da Marcha dos Municípios, somados com resultados que esperamos desta Marcha,   estaremos retomando as conversações com todos os segmentos.”

Esse acordo surge como uma esperança de dias melhores para as centenas de municípios mineiros que vem sofrendo com atrasos de pagamentos, obras paradas, greves, demissões de servidores, que tem prejudicado diretamente a população que depende dos serviços básicos do pode público.